O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre o escritório Luís Cavalcante advogados, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado
Raphael Cianga
E-mail
lgpd@advogadoluiscavalcante.com.br
Previsão legal
Artigo 41, §1º, da Lei Geral de Proteção de Dados: "A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições Artigo 41, §2º, da Lei Geral de Proteção de Dados:
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
