Conforme eu disse no dia 02 deste mês, foi aprovada uma lei concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição e a por idade com as exigências diminuídas para os deficientes. Assim, por tempo de contribuição haveria a redução de dois anos para os deficientes leves, seis anos de redução para os moderados e dez anos a menos para os graves. Na aposentadoria por idade ficou mais fácil, a redução é de cinco anos para os deficientes em qualquer grau.
Assim, a aposentadoria por idade para os deficientes ficaria em 60 anos para os homens e 55 para as mulheres; na por tempo de contribuição seria 33 e 28 anos para os de grau leve, 29 e 24 para os moderados e 25 e 20 para os deficientes de grau máximo.  Como é fácil perceber, a aposentadoria por idade com a redução para os deficientes não exige muita regulamentação nem vai causar muitas dúvidas, enquanto a por tempo de contribuição exigirá maiores atenções.

Muita gente já está reclamando desta concessão, alguns levantando objeções e dúvidas sobre a aplicação da regra, outros, sempre preocupados apenas com as contas, argüindo uma suposta inconstitucionalidade porque não haveria novo custeio para o novo benefício. Esta é uma boa representação do que é mais importante: o equílibrio financeiro e atuarial ou a função social deste enorme seguro construído pelos trabalhadores? Ficamos com a função social, e vale destacar que se os tecnocratas fizerem algumas contas sobre o que vai representar esta pequena diminuição de exigências nos benefícios para os deficientes não vão encontrar nenhuma espécie de rombo.
É bastante justa a redução das exigências, os deficientes, para ocuparem vaga no mercado de trabalho e produzir, têm que desenvolver maior esforço do que a pessoa comum, e o mais importante para ser comemorado é que este benefício se dirige para os que estão contribuindo, para os que, apesar de todas as dificuldades, estão trabalhando. É mais um ponto importante em verdadeira política de inserção social em nosso país.